Tem por Finalidade:
 

Compete à Comissão de Direito Eleitoral promover, organizar e apoiar eventos que estimulem o estudo, a discussão e a capacitação dos advogados da subseção de Sumaré no âmbito do direito eleitoral, bem como solicitar ao Conselho Seccional atos ou medidas necessárias à defesa da advocacia eleitoral.

Compete ainda promover, organizar e apoiar campanhas de esclarecimento da população em geral sobre o processo eleitoral e o Direito Eleitoral e promover intercâmbio e cooperação com outras instituições públicas e privadas.