Atua na defesa dos direitos dos animais, participando de debates e acompanhando projetos de lei.
 
A Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB pode: 

Participar de debates sobre a proteção dos animais;

Acompanhar projetos de lei que visem garantir a defesa jurídica dos animais;

Contribuir para a criação de um marco regulatório que proteja os animais;

Propor ações de conscientização e educação sobre os direitos dos animais.