São atribuições desta comissão:
 

Auxiliar a Advocaica Sumaerense nos assuntos oriundos do Direito Condominal, sendo:
 

Direito Condominial é uma área do Direito Civil Brasileiro que estipula regras do uso normal de uma propriedade para moradores, trabalhadores e visitantes. Assim, é dever do condômino respeitar às leis do Código Civil e da legislação condominial, que tratam do tema e regulam os direitos e deveres em condomínio.