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Membros da Comissão

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  • Tem por Finalidade

    Representar os consumidores em ações coletivas contra fornecedores, produtores e importadores, em atos que representem a violação de direitos do consumidor, quando esses não estiverem representados por entidade legalmente habilitada. Apresentar medidas preventivas ou elaborar ações que defendam os consumidores nos casos de abuso do poder econômico . Divulgar, por meio de palestras, os direitos dos consumidores e as obrigações das empresas na comercialização de produtos e na prestação de serviços, viabilizando a efetividade da coleta de provas em casos de conflitos de interesses.

OAB - 131ª Subseção de Sumaré

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Telefone: (19) 3873 4484 

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