Tem por Finalidade

A Comissão de Direito Médico da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) tem como objetivo defender os direitos dos pacientes e garantir o cumprimento da Constituição Federal. 

As ações da Comissão de Direito Médico da OAB podem incluir: 

Observar o artigo 196 da Constituição Federal

Promover pesquisas e seminários sobre temas relacionados ao Direito Médico

Elaborar pareceres e trabalhos escritos

Cooperar com outras organizações que tenham objetivos semelhantes

Criar e manter atualizado um centro de documentação

Manter contato com outras comissões da OAB