

Membros da Comissão
Dr. Fabio Rogerio Giuseppin
- Presidente
Dr. Giuliano Alessio Biondo
- 1º Vice Presidente
Dr. Rodrigo Maciel
- Membro
Dr. Eder Márcio de Oliveira
Membro efetivo
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Tem por Finalidade
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Primordialmente o estudo do Direito Tributário com foco nas repercussões e efeitos trazidos pela legislação vigente, normas em geral e atos normativos;
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A proposição de aperfeiçoamento da legislação tributária nas esferas federal, estadual e municipal, buscando a sua justiça, simplicidade, neutralidade, eficiência e racionalidade por meio de monitoramento e manifestação ante a projetos legislativos lastreado em pareceres desenvolvidos por membros da comissão, inclusive com participação em audiências públicas;
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Proporcionar e disseminar conhecimento e informação no aspecto Tributário à classe por meio de palestras e eventos que promova a discussão e disseminação de temas afeitos a tributação nacional;
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Buscar a troca de experiências com outras entidades que fomentam o estudo e aprimoramento da legislação tributária, inclusive estrangeiras
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Apoio à Seccional Paulista ou Conselho Federal em questionamentos encaminhados por contribuintes propondo respostas e análises por meio pareceres quando da provocação da entidade.


